Política de Privacidade

Introdução

No âmbito da sua actividade a FCA CAPITAL PORTUGAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A. (doravante designado como "FCA") recolhe dados pessoais junto dos seus Clientes ou potenciais Clientes. A FCA assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é feito de acordo com as regras de protecção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”) e demais legislação nacional aplicável, bem como de acordo com os deveres de confidencialidade a que a FCA se encontra sujeita nos termos do Regime Geral das Instituições de Crédito e Entidades Financeiras (Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro).

1) Responsável pelo tratamento

Os seus dados serão tratados pela FCA, pessoa colectiva número 502 673 478, com sede no Lagoas Park, Edifício 15, Piso 2, Porto Salvo, Oeiras.
A FCA é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais na medida em que é a entidade responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes.

2) Dados tratados pela FCA

Os dados pessoais recolhidos correspondem aos dados de identificação, de filiação, de morada, de crédito, profissionais e de património que são fornecidos pelos próprios Clientes ou potenciais clientes. Os tipos de dados tratados e as finalidades são as seguintes:

2.1) Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador

O Utilizador tem a liberdade de, ao ler informações específicas, fornecer os seus dados pessoais através do site para aceder a certos produtos e/ou serviços livremente escolhidos. Com base no seu consentimento, os seus dados pessoais serão tratados para a ativação do produto e/ou serviço escolhido livremente por si. A concessão do consentimento solicitado é facultativa e, na ausência do mesmo, não será possível prosseguir com a realização das ativações em causa. O Utilizador tem o direito de revogar a qualquer momento o consentimento dado anteriormente com referência aos propósitos possivelmente descritos pelos métodos indicados no seguinte ponto 6. O tratamento dos dados será sempre realizado:

1. Em plena conformidade com a legislação existente, com base nas informações fornecidas e de forma justa e transparente;
2. De forma precisa e atualizada;
3, De forma objectiva: os dados apenas serão armazenados durante o tempo necessário para a execução dos serviços cobertos pelo contrato.

2.2) Dados de navegação

Os sistemas informáticos utilizados para operar este website recolhem, durante o seu funcionamento normal, alguns dados pessoais dos Utilizadores, cuja transmissão está implícita na utilização dos protocolos de comunicação da Internet. Esta informação não é recolhida com o intuito de identificar o Utilizador, mas, devido à sua própria natureza, pode ser possível, através de ligações com dados mantidos por terceiros, identificar os Utilizadores. Esta categoria de dados inclui endereços IP, tipo de navegador, sistema operacional, nome de domínio e endereços de sites dos quais o acesso foi efetuado, informações em páginas visitadas pelo Utilizador dentro do site, tempo de acesso, duração da sessão, análise de caminho interno e outros parâmetros relacionados com o sistema operacional e com o ambiente do dispositivo do Utilizador. Esses dados técnicos de IT são recolhidos e usados de forma agregada e anónima com o único propósito de:

1. Melhorar a qualidade do serviço e otimizar as funcionalidades do site;
2. Compreender o comportamento do Utilizador, a fim de melhorar a comunicação online;
3. Recolher informações estatísticas sobre a utilização do site.

Estes dados também podem ser utilizados para:

a) Cumprir as disposições da regulamentação nacional e comunicar obrigações de monitorização dos riscos operacionais e de crédito;
b) determinar a responsabilidade no caso de hipotéticos crimes informáticos e para investigações em caso de quaisquer acção judicial.

O fornecimento dos dados descritos acima é necessário para navegar no site, e uma recusa em fornecê-los implica a impossibilidade de realizar tal atividade. Os dados fornecidos serão processados pelo tempo necessário para executar as operações descritas aqui.

Este site usa cookies técnicos e analíticos para permitir o uso correto do site e melhorar sua experiência de navegação. Para saber mais, conhecer os cookies utilizados e, possivelmente, desativá-los, aceda à Política de Cookies

2.3) Marketing e promoção

Além disso, com base no seu consentimento, nas páginas dedicadas à recolha dos seus dados pessoais, estes serão processados para os seguintes fins:

A) Receber comunicações relativamente aos vários tipos de produtos da FCA; este tratamento inclui: Marketing convencional e não convencional, telemarketing, informações publicitárias, envio de material publicitário ou a realização de pesquisas de mercado, actividades de vendas diretas ou comunicações comerciais interactivas nos produtos e serviços, referente a qualquer produto já ativo no momento da assinatura ou eventualmente ativado no futuro.
B) Receber apenas as comunicações mais relacionadas às suas preferências e hábitos; este tratamento inclui a análise de dados pessoais recolhidos para avaliar e prever certos aspectos pessoais, incluindo actividade profissional, situação económica, preferências e interesses pessoais, comportamento, localização, para limitar as comunicações apenas a produtos ou promoções relacionadas com base nas análises anteriormente realizadas. A concessão de dados é opcional e a falta de consentimento para tal tratamento compromete o desempenho das comunicações descritas acima. Ao utilizador está reservado o direito de revogar a qualquer momento o consentimento dado anteriormente, com referência aos propósitos referidos neste parágrafo através dos métodos indicados no ponto 6. Os dados fornecidos serão conservados por doze meses após a transferência e serão subsequentemente tornados anónimos ou eliminados.
C) Receber comunicações relacionadas a produtos e serviços oferecidos por outras empresas; este tratamento inclui a comunicação de dados pessoais a empresas parceiras da FCA Capital - incluindo, mas não se limitando a, terceiros e / ou outras empresas da FCA Capital e do Grupo FCA e do Grupo Crédit Agricole - para fins de marketing tradicional e não convencional, telemarketing, informações comerciais, envio de material publicitário ou a realização de pesquisas de mercado, atividades de venda direta ou comunicações comerciais interativas sobre produtos, serviços e outras atividades relacionadas a produtos de terceiros. A concessão de dados é opcional e a falta de consentimento para tal processamento compromete o desempenho das atividades descritas acima. O Utilizador tem o direito de revogar a qualquer momento o consentimento dado anteriormente com referência aos propósitos referidos neste parágrafo através dos métodos indicados no ponto 6.

Os referidos dados pessoais poderão ser recolhidos presencialmente, através do (i) preenchimento de formulários e/ou subscrição de produtos/serviços, (ii) plataformas digitais, (iii) Website ou (iv) contacto telefónico.
Acresce que a potencial contratação de crédito pelos Clientes ou Potenciais Clientes está sujeita, nos termos da lei (Decreto-Lei nº 133/2009 e Decreto–Lei nº 74-A/2017), à prévia avaliação, pela FCA, da solvabilidade do Cliente ou do potencial cliente que solicita crédito. A avaliação da solvabilidade obriga, nos termos do Aviso nº 4/2017, a recolher e tratar, pelo menos, os seguintes dados pessoais dos Clientes: (i) idade e situação profissional do Cliente; (ii) rendimentos auferidos pelo Cliente; (iii) despesas regulares do Cliente; e (iv) cumprimento das obrigações assumidas pelo Cliente noutros contratos de crédito. Adicionalmente, a FCA trata dados de crédito dos seus Clientes que recolhe, nos termos da lei aplicável, (i) junto da Central de Responsabilidades de Crédito, ou (ii) no âmbito da venda de produtos e serviços por si comercializados na qualidade de mediador de seguros ou agente de sociedades prestadoras de serviços financeiros.
Importa ter presente que nos termos da Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo estão condicionadas à recolha e tratamento dos seguintes dados de identificação e respectivos comprovativos: (i) fotografia; (ii) nome completo; (iii) assinatura; (iv) data de nascimento; (v) nacionalidade constante do documento de identificação; (vi) tipo, número, data de validade e entidade emitente do documento de identificação; (vii) número de identificação fiscal ou, quando não disponha de número de identificação fiscal, o número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente; (viii) profissão e entidade patronal, quando existam; (ix) endereço completo da residência permanente e, quando diverso, do domicílio fiscal; (x) naturalidade; e (xi) outras nacionalidades não constantes do documento de identificação.

3) Finalidades do tratamento

A FCA recolherá e tratará dados pessoais de Clientes e Potenciais Clientes (ou representantes dos mesmos), garantes ou outros intervenientes ou potenciais intervenientes no contrato, para as seguintes finalidades e fundamentos legais:

• Apoio à actividade de crédito e financeira e seguradora
• Análise de solvabilidade, com vista à celebração do contrato de crédito;
• Gestão de relações contratuais, para execução do respectivo contrato;
• Eventual recuperação de créditos, durante ou após a execução do contrato;
• Medidas preventivas de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, em cumprimento da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto e demais legislação aplicável;
• Gravação de chamadas telefónicas, com vista à prova das transacções comerciais e outras comunicações respeitantes à relação contratual;
• Realização de estudos, análises de mercado e marketing, mediante consentimento do titular;
• Realização de acções de marketing directo (incluindo, se aplicável, definição de perfis), mediante não oposição deste;
• Avaliação da solvência dos Clientes ou potenciais Clientes;
• Gestão do risco de crédito de Clientes (avaliação do risco da carteira de clientes, provisionamento, etc.);
• Gestão de recuperação (avaliação das possibilidades de recuperação de clientes devedores e obtenção do endereço desses clientes tendo por objectivo a sua localização);
• Acompanhamento e gestão de situações de risco de incumprimento para efeitos do Plano de Acção para o Risco de Incumprimento (PARI) e Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI);

4) Partilha de dados

A FCA está obrigada, por lei, a comunicar às entidades reguladoras que supervisionam a sua actividade, e a outras entidades públicas/oficiais, dados pessoais dos seus clientes, relacionados com a sua identidade, com as suas responsabilidades de crédito, respectivas contas bancárias, à ordem e a prazo, subscrição de instrumentos financeiros e respectiva remuneração, incluindo às seguintes entidades:
(a) Banco de Portugal: Central de Responsabilidades de Crédito e Base de Dados de Contas do Sistema Bancário;
(b) Autoridade Tributária e Aduaneira;
(c) Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP),
Unidade de Informação Financeira e demais autoridades judiciais, policiais e sectoriais – tudo de acordo com o previsto na Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo.
Ainda neste âmbito, a FCA está obrigada, nos termos da lei, a partilhar informação com as demais entidades do grupo societário em que a FCA se integra.
A FCA poderá comunicar seus dados, sempre respeitando os direitos e garantias previstos na legislação vigente, a:

• Empresas pertencentes aos grupos FCA Bank, FCA e Crédit Agricole, ou em qualquer caso subsidiárias ou associadas,
• Parceiros comerciais da área de serviços financeiros e de seguros;
• Concessionário de referência, na qualidade de Intermediário de Crédito a título acessório, sujeitos que realizam serviços de aquisição, processamento e processamento de dados necessários para a execução das ordens recebidas dos clientes;
• Parceiros de serviços para a gestão do sistema de informação e redes de telecomunicações do Banco (incluindo e-mail);
• Parceiros de serviços no âmbito da transmissão, envelopagem, transporte e triagem de comunicações com a parte interessada;
• Parceiros na área de documentação arquivística e atividades de processamento de dados;
• Parceiros que prestam assistência ao cliente (por exemplo, call centers, telemarketing, etc.);
• Parceiros que realizem actividades de promoção e venda de produtos / serviços do Banco e das outras empresas do grupo a que pertence o FCA Bank S.p.A.;
• Parceiros da área da auditoria e certificações das atividades realizadas pelo Banco, também no interesse dos clientes;

Adicionalmente e sempre que a FCA intenta acções de recuperação de crédito ou intervém em processos de insolvência ou de qualquer outra natureza para o exercício ou defesa de um direito que lhe assiste num processo judicial, os dados pessoais dos clientes de identificação e relacionados com processo em causa são comunicados às autoridades judiciais intervenientes. Por último, a FCA recorre, para o exercício da sua actividade, a prestadores de serviços que poderão ter acesso a dados pessoais dos seus Clientes, nomeadamente, ASFAC - Associação de Instituições de Crédito Especializado, CREDIINFORMAÇÕES – Informações de Crédito, Lda., EQUIFAX Portugal, TRUERECOVERY - Gestão e Recuperação de Activos, Lda., SERVICRÉDITO – Gestão de Créditos, Lda., ALF - Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting e ARAC - Assoc. dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor.
A FCA assegura que, nestas circunstâncias, adopta todas as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas por forma a assegurar que as entidades subcontratadas que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, e que garantem o cumprimento da legislação aplicável em matéria de privacidade e protecção dos dados dos Clientes, incluindo no que ao exercício de direitos dos titulares dos dados diz respeito.
A FCA apenas tratará dados pessoais com base nos fundamentos legalmente prescritos. Caso o tratamento dos dados pessoais se baseie no consentimento do titular dos dados, a FCA assegura o direito de estes retirarem o seu consentimento a qualquer altura, sem, no entanto, comprometer a licitude do tratamento até aí efectuado e sem prejuízo da existência de um outro fundamento legal que legitime o tratamento em questão.

5) Direitos dos titulares de dados pessoais

Nos termos da lei aplicável, assistem aos titulares de dados pessoais os seguintes direitos:

Direito de Informação: Consiste no direito dos Clientes em serem informados pela FCA, entre outros aspectos, sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhe assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;
Direito de Acesso: Consiste no direito dos Clientes de acederem aos respectivos dados pessoais que tenham sido por si fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;
Direito de Retificação: Consiste no direito dos Clientes de exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da FCA;
Direito de Eliminação: (ou ao "esquecimento"), que consiste no direito dos Clientes de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da FCA quando os mesmos deixem de ser utlizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;
Direito de Oposição: Consiste no direito dos Clientes de se oportem, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing;
Direito à Portabilidade: Consiste no direito dos Clientes de receberem os dados pessoais que tenham fornecido à FCA, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo trataento. No caso particular da atividade bancária, este direito tem a sua maior expressão no serviço de mudança de conta regulado na Lei nº 105/2017, de 30 de Agosto;
Direito à Limitação do Tratamento: Consiste no direito que os Clientes têm de, em determinadas circunstâncias, solicitarem à FCA a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente (i) quando contestam a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à FCA verificar a sua exatidão; (ii) se tratamento for ilícito e o Cliente se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a FCA já não precise dos dados pessoais do Cliente para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Cliente, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Direito de Reclamação junto da CNPD: Consiste no direito de apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o RGPD e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Para o exercício de qualquer dos seus direitos, incluindo para acederem aos seus dados ou solicitarem a sua rectificação, eliminação ou oporem-se ao seu tratamento nos termos da lei, os Clientes deverão remeter um e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou remeter comunicação escrita dirigida à FCA, com morada no Lagoas Park, Edifício 15, Piso 2, Porto Salvo, Oeiras. Será informado das medidas tomadas no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efectuado.

6) Tratamento automatizado e profiling

Para a análise de risco de crédito e avaliação da solvabilidade dos seus clientes, a FCA recorre a técnicas de estatística e de segmentação de clientes, utilizando para o efeito os dados pessoais recolhidos directamente junto dos seus. Adicionalmente, a FCA recorre, nos termos da lei, aos dados constantes da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal.
A FCA poderá, ainda, utilizar cookies na abertura das newsletters/emails, para fins estatísticos, e que permitem saber se são abertas e verificar os cliques através de links ou anúncios dentro da newsletter. O Cliente/Utilizador tem sempre a possibilidade de desactivar o envio das newsletters/correio electrónico através da opção específica no rodapé das mesmas.

7) Prazo de conservação dos dados

O tratamento dos dados pela FCA manter-se-á enquanto forem necessários para a relação comercial estabelecida com os seus Clientes. Terminada a relação comercial, os dados pessoais dos seus Clientes manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos delas emergentes. Sem prejuízo do indicado acima, os dados pessoais serão conservados, designadamente:
1. Análise de Solvabilidade, com vista à celebração e gestão do contrato de crédito - enquanto perdurar a relação contratual; 2. Gestão de relações contratuais -10 anos após o termo da relação contratual, ou último pagamento;
3. Eventual recuperação de créditos -10 anos após o termo da relação contratual, ou período legal de prescrição, se se verificarem incumprimentos,
4. Medidas preventivas de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo - 7 anos após o termo da relação contratual.
5. Gravação de chamadas telefónicas - 3 meses após a gravação, ou 7 anos após o termo da relação contratual, conforme aplicável.

8) Encarregado da protecção de dados

Para obter qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade, o Cliente/Utilizador poderá contactar o Encarregado da Protecção de Dados da FCA, através dos seguintes canais:

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;
Correio: FCA CAPITAL Portugal IFIC S.A. com sede no Lagoas Park, edifício 15, 2º, 2740-262 Porto Salvo, Oeiras.
Os clientes poderão, ainda, caso o pretendam apresentar reclamações ou pedidos de informação junto da Comissão Nacional de Protecção Dados, que é a autoridade de controlo nacional para efeitos do Regulamento Geral de Protecção de Dados e da lei nacional aplicável.

9) Medidas de segurança

A FCA compromete-se a adoptar as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados sobre os quais seja o responsável pelo tratamento contra interferências acidentais ou ilícitas que provoquem a destruição, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Para o efeito a FCA dispõe de um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança para a protecção dos dados pessoais dos utilizadores contra o acesso, utilização ou divulgação não autorizados, como por exemplo, o armazenamento dos dados pessoais recolhidos em sistemas informáticos com acesso limitado e localizados em instalações controladas.

10) Alterações à política de privacidade

A FCA reserva-se no direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas pela FCA.